LEI DA MEMÓRIA É APROVADA NA ESPANHA

19/10/2022

Governo espanhol aprova Lei da Memória Democrática e facilita  pedidos de nacionalidade para descendentes 

O governo da Espanha aprovou, nesta terça-feira (05/10/2022), a Lei de Memória Democrática sobre a obtenção da nacionalidade espanhola. A aprovação contou com 128 votos a favor, 113 votos contra e 18 abstenções durante a etapa final no senado espanhol.

A medida visa reconhecer todas as pessoas que sofreram perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, de consciência ou crença religiosa, orientação sexual e identidade, durante o período entre o golpe de 1936, a Guerra Civil e a ditadura de Franco até a promulgação da Constituição espanhola em 1978.

Muitos descendentes de espanhol estavam no aguardo desse grande dia, já que a Lei facilita os pedidos de nacionalidade espanhola para descendentes. Agora, devemos esperar que seja assinada pelo Rei da Espanha e publicada no BOE (Boletim Oficial do Estado Espanhol).

Segundo o projeto que passa a ser regulamentado o direito de optar pela nacionalidade espanhola em três casos:

1 - Nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, de origem espanhola. Por terem sofrido(forcados), o exílio por motivos políticos, ideológicos, crença ou orientação e identidade sexual, tenham perdido ou renunciado sua nacionalidade espanhola.

2 - Filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas, que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.

3 - Filhos e filhas maiores de idade dos espanhóis, cuja nacionalidade de origem tenha sido reconhecida em virtude do direito de opção.

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